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Edital de diretrizes, procedimentos e prazos da PND publicado!

18/06/2025 Cursos

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de junho, o edital que estabelece as diretrizes, procedimentos e prazos da Prova Nacional Docente (PND).

Confira no link abaixo o documento publicado na íntegra no Diário Oficial da União:

📝 Edital PND – diretrizes, procedimentos e prazos


📌 Quais são os critérios?

A PND seguirá os mesmos critérios do Enade das Licenciaturas, definidos no âmbito do Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Importante: a PND é independente das regras dos concursos públicos realizados pelos entes federativos (União, Estados e Municípios).

👥 Quem pode participar?

  • Estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas 2025

  • Demais interessados em participar de concursos públicos que adotem o resultado da PND como parte do processo seletivo

⚠️ Importante saber:

  • A PND não é um concurso público.

  • Seu objetivo é subsidiar concursos e seleções conduzidos pelos entes federativos.

  • A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição nos concursos ou seleções desejados.

  • Cada ente definirá como e se utilizará os resultados da PND em seus editais.

📝 Como será a prova?
O instrumento será o mesmo da Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2025.

👩‍🎓 Estudantes inscritos pela Instituição de Ensino Superior para o Enade 2025 farão a PND automaticamente e estarão isentos da taxa de inscrição.

💡 O resultado individual da PND poderá ser usado como critério de participação em concursos, desde que previsto pelo ente federativo organizador.
 

Edital PND: cronograma

A PND cumprirá o seguinte cronograma:

Isenção da taxa de inscrição
Solicitação
30/6 a 4/7/2025
 
Resultado
7/7/2025
 
Recurso
7/7 a 11/7/2025
 
Resultado do recurso
14/7/2025
Inscrição
14 a 25/7/2025
Pagamento da taxa de inscrição
14 a 31/7/2025
Tratamento pelo nome social
14 a 25/7/2025
Atendimento especializado
Solicitação
14 a 25/7/2025
 
Resultado
1º/8/2025
 
Recurso
4 a 8/8/2025
 
Resultado do recurso
13/8/2025
Aplicação
26/10/2025
Divulgação das versões preliminares do gabarito das questões objetivas e do padrão de resposta da questão discursiva
28/10/2025
Recurso da versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva
28 a 29/10/2025
Resultado do recurso da versão preliminar do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva
10/11/2025
Divulgação final do gabarito e do padrão de resposta da questão discursiva
11/11/2025
Divulgação da correção preliminar da resposta da questão discursiva
25/112025
Recurso da correção da resposta da questão discursiva
25 e 26/11/2025
Divulgação do resultado final da PND
10/12/2025

Edital PND: inscrições

A inscrição do participante deve ser realizada pelo Sistema PND, entre o dia 14 de julho de 2025 e as 23h59 do dia 25 de julho de 2025 (horário de Brasília-DF).
O valor da taxa de inscrição será de R$ 85,00. A taxa de inscrição deverá ser paga até o dia 31 de julho de 2025, respeitados os horários de compensação bancária, sob pena de a inscrição não ser confirmada.
Será isento do pagamento da taxa de inscrição o participante que preencha um dos seguintes requisitos:

  • Ser estudante habilitado e inscrito como concluinte em curso de licenciatura no Enade 2025 pelo coordenador de curso, conforme regras estabelecidas no Edital nº 57, de 29 de maio de 2025. O Inep consultará a base de habilitados inscrito no Enade 2025, a fim de verificar a conformidade da condição do participante indicada no sistema de isenção;
  • Declarar situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, nos termos do art. 5º do Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, e que está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer: renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
  • Os dados pessoais informados no CadÚnico devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, sob pena de reprovação da solicitação da isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las no CadÚnico e/ou na Receita Federal.
  • Não serão aceitos protocolos de inscrição no CadÚnico. O Inep consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a conformidade da condição indicada pelo participante;
  • Ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a PND será realizada pelo endereço INEP, entre o dia 30 de junho de 2025 e as 23h59 do dia 4 de julho de 2025, horário de Brasília-DF.

Edital PND: qual será o horário de aplicação da prova?

A aplicação da prova da PND seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo:

Abertura dos portões 12h
Fechamento dos portões 13h
Início da prova 13h30
Término da prova 19h

Edital PND: objetivos

Os resultados da PND deverão:

  • Subsidiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública.
  • Contribuir no processo de melhoria da qualidade da docência e da formação dos professores;
  • Conferir parâmetros para autoavaliação dos participantes da prova, com vistas à continuidade de sua formação e à inserção no trabalho docente;
  • Fornecer subsídios que possam ser incorporados à formulação e à avaliação de políticas públicas de formação inicial continuada de professores.
  • O Inep compartilhará com os sistemas de ensino que aderirem à PND os resultados individuais dos participantes, por meio do Sistema PND.
  • O Inep, resguardado o sigilo individual, estruturará banco de dados e emitirá relatórios com os resultados gerais da prova, visando ao aprofundamento e à ampliação de análises de interesse da sociedade, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
  • Os resultados da PND poderão ser utilizados para fins de estudos sobre a formação inicial docente.

Edital PND: qual é a estrutura da Prova Nacional Docente?

A realização da PND abrangerá a aplicação dos seguintes instrumentos:
Prova teórica: destinada a aferir o desempenho do participante em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais de cada área avaliada, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
Questionário para o participante habilitado para a realização do Enade das Licenciaturas 2025: destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do estudante e o contexto de seus processos formativos, as quais são relevantes para a compreensão dos resultados teóricos e práticos dos estudantes no Enade e para subsidiar os processos de avaliação dos cursos de graduação e das IES.
Questionário Contextual: destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos.
Questionário de Percepção de Prova: destinado a coletar informações que permitam aferir a percepção dos participantes em relação à prova, auxiliando, também, na compreensão dos resultados.
As provas serão elaboradas com base nas matrizes de referência e nos instrumentos da avaliação teórica dos cursos do Enade das Licenciaturas.
A prova, com duração total de 5h30, é composta por uma parte de Formação Geral Docente, comum aos cursos de todas as áreas, e uma de Componente Específico, próprio de cada área de avaliação das Licenciaturas.
A parte de Formação Geral Docente, que compreende os conteúdos transversais pedagógicos comuns a todas as áreas que serão avaliadas, terá 30 questões de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e 1 questão discursiva que avaliará aspectos como clareza, coerência, coesão, estratégias argumentativas, vocabulário e gramática adequados à norma padrão da língua portuguesa.
A parte de Componente Específico de cada área de avaliação da PND terá 50 questões de múltipla escolha envolvendo situações-problema e estudos de caso.

Edital PND: área de avaliação

Na PND serão aplicadas provas para as áreas abaixo, cujos objetos de avaliação estão descritos em suas respectivas matrizes de referência:

Área de Avaliação Geral Portaria Inep (Matriz de Referência)
Formação Geral Docente (comum a todas as áreas específicas) Portaria nº 315, de 26 de maio de 2025
Áreas de Avaliação Específicas Portaria Inep (Matriz de Referência)
Artes Visuais Portaria nº 316, de 26 de maio de 2025
Biologia Portaria nº 317, de 26 de maio de 2025
Ciências Sociais Portaria nº 318, de 26 de maio de 2025
Computação Portaria nº 319, de 26 de maio de 2025
Educação Física Portaria nº 320, de 26 de maio de 2025
Filosofia Portaria nº 321, de 26 de maio de 2025
Física Portaria nº 322, de 26 de maio de 2025
Geografia Portaria nº 323, de 26 de maio de 2025
História Portaria nº 324, de 26 de maio de 2025
Letras Português Portaria nº 326, de 26 de maio de 2025
Letras Português e Espanhol Portaria nº 327, de 26 de maio de 2025
Letras Português e Inglês Portaria nº 328, de 26 de maio de 2025
Letras Inglês Portaria nº 325, de 26 de maio de 2025
Matemática Portaria nº 330, de 26 de maio de 2025
Música Portaria nº 329, de 26 de maio de 2025
Química Portaria nº 332, de 26 de maio de 2025
Pedagogia Portaria nº 331, de 26 de maio de 2025

O participante da PND deverá indicar, no ato da inscrição, a área específica na qual deseja ser avaliado.
A definição das provas de quais áreas específicas serão utilizadas para cada vaga de concurso ou processo seletivo promovido pelos entes federativos é de responsabilidade dos entes que promoverem os referidos concursos ou processos seletivos.
Os entes federativos que promoverem concursos e processos seletivos baseados na utilização dos resultados da PND também poderão optar pela realização de provas próprias para a contratação de professores em áreas não contempladas pela PND 2025.

Edital PND: matrizes de referência

Através das Portarias que foram divulgadas no Diário Oficial da União, foram divulgadas as etapas e as disciplinas as quais os candidatos serão submetidos.
Veja todos os detalhes logo abaixo:
PORTARIA Nº 325 – Licenciatura em Letras (Inglês)
Disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Linguística
  • Literatura Brasileira
  • Literatura em Língua Inglesa
  • Língua Inglesa
  • Metodologia do Ensino de Língua Inglesa
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Fundamentos da Educação
  • Tecnologias Educacionais

PORTARIA Nº 324 – Licenciatura em História
Disciplinas:

  • Historiografia
  • História Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea
  • História do Brasil (Colônia, Império, República)
  • Teoria e Metodologia da História
  • Educação Histórica
  • Ensino de História
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Fundamentos da Educação
  • Diversidade e Direitos Humanos

PORTARIA Nº 332 – Licenciatura em Química
Disciplinas:

  • Química Geral, Orgânica, Inorgânica, Analítica e Físico-Química
  • Fundamentos da Educação
  • Metodologia do Ensino de Química
  • Tecnologias Educacionais
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado
  • Biologia e Física Básica
  • Matemática Aplicada
  • Saúde e Meio Ambiente

PORTARIA Nº 321 – Licenciatura em Filosofia
Disciplinas:

  • História da Filosofia Antiga, Medieval, Moderna e Contemporânea
  • Ética
  • Estética
  • Lógica
  • Filosofia da Ciência
  • Epistemologia
  • Filosofia Política
  • Didática e Metodologia do Ensino de Filosofia
  • Estágio Supervisionado
  • Fundamentos da Educação

PORTARIA Nº 320 – Licenciatura em Educação Física
Disciplinas:

  • Anatomia e Fisiologia Humana
  • Cinesiologia e Biomecânica
  • Fundamentos da Educação Física
  • Atividades Rítmicas e Expressivas
  • Esportes Individuais e Coletivos
  • Jogos e Brincadeiras
  • Metodologia do Ensino da Educação Física
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado
  • Educação e Diversidade

PORTARIA Nº 315 – Formação Geral Docente
Componentes:

  • Fundamentos da Educação
  • Didática
  • Psicologia da Educação
  • Sociologia da Educação
  • Avaliação da Aprendizagem
  • Tecnologias Educacionais
  • Educação Inclusiva
  • Direitos Humanos
  • Diversidade e Relações Étnico-Raciais
  • Estágio Supervisionado

PORTARIA Nº 330 – Licenciatura em Matemática
Disciplinas:

  • Cálculo Diferencial e Integral
  • Álgebra Linear
  • Geometria Euclidiana e Analítica
  • Estatística e Probabilidade
  • Matemática Discreta
  • Fundamentos da Matemática
  • Metodologia do Ensino de Matemática
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado
  • Fundamentos da Educação

PORTARIA Nº 317 – Licenciatura em Ciências Biológicas
Disciplinas:

  • Biologia Celular e Molecular
  • Genética
  • Zoologia
  • Botânica
  • Ecologia
  • Microbiologia
  • Ensino de Ciências e Biologia
  • Fundamentos da Educação
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado

PORTARIA Nº 316 – Licenciatura em Artes Visuais
Disciplinas:

  • História da Arte
  • Teoria da Arte
  • Fundamentos do Desenho, Pintura e Escultura
  • Arte Contemporânea
  • Cultura Visual
  • Educação Estética
  • Ensino das Artes Visuais
  • Fundamentos da Educação
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular

PORTARIA Nº 328 – Licenciatura em Português-Inglês
Disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Literatura Brasileira
  • Linguística
  • Língua Inglesa
  • Literatura em Língua Inglesa
  • Metodologia do Ensino de Línguas
  • Fundamentos da Educação
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado
  • Tecnologias Educacionais

PORTARIA Nº 327 – Licenciatura em Letras (Português-Espanhol)
Disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Literatura Brasileira
  • Língua Espanhola
  • Literatura em Língua Espanhola
  • Linguística
  • Metodologia do Ensino de Línguas
  • Fundamentos da Educação
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado
  • Tecnologias Educacionais

PORTARIA Nº 331 – Licenciatura em Pedagogia
Disciplinas:

  • Fundamentos da Educação
  • Didática
  • Psicologia da Educação
  • História da Educação
  • Educação Infantil
  • Alfabetização e Letramento
  • Educação Inclusiva
  • Gestão Escolar
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular

PORTARIA Nº 318 – Licenciatura em Ciências Sociais
Disciplinas:

  • Sociologia
  • Antropologia
  • Ciência Política
  • Teoria Sociológica
  • Metodologia das Ciências Sociais
  • Fundamentos da Educação
  • Ensino de Sociologia
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Educação e Diversidade

PORTARIA Nº 326 – Licenciatura em Letras (Português)
Disciplinas:

  • Língua Portuguesa
  • Literatura Brasileira
  • Literatura Portuguesa
  • Linguística
  • Análise do Discurso
  • Fundamentos da Educação
  • Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa
  • Tecnologias Educacionais
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular

PORTARIA Nº 323 – Licenciatura em Geografia
Disciplinas:

  • Geografia Física
  • Geografia Humana
  • Cartografia
  • Geoprocessamento
  • Ensino de Geografia
  • Fundamentos da Educação
  • Tecnologias Educacionais
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Temas Contemporâneos e Interdisciplinares

PORTARIA Nº 319 – Licenciatura em Computação
Disciplinas:

  • Fundamentos de Computação
  • Algoritmos e Programação
  • Estruturas de Dados
  • Sistemas Operacionais
  • Redes de Computadores
  • Fundamentos da Educação
  • Metodologia do Ensino de Computação
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Tecnologias da Informação e Comunicação

PORTARIA Nº 322 – Licenciatura em Física
Disciplinas:

  • Física Clássica (Mecânica, Termodinâmica, Óptica)
  • Física Moderna (Relatividade, Quântica)
  • Matemática Aplicada à Física
  • Fundamentos da Educação
  • Metodologia do Ensino de Física
  • Tecnologias Educacionais
  • Estágio Supervisionado
  • Prática como Componente Curricular
  • Laboratórios Didáticos

PORTARIA Nº 329 – Licenciatura em Música
Disciplinas:

  • Teoria Musical
  • Prática Instrumental
  • História da Música
  • Percepção Musical
  • Regência
  • Composição
  • Fundamentos da Educação
  • Metodologia do Ensino de Música
  • Prática como Componente Curricular
  • Estágio Supervisionado

Edital PND: datas de ações

Cronograma de ações relacionadas ao estudante inscrito na avaliação teórica do Enade das Licenciaturas/PND 2025:

AÇÃO RESPONSÁVEL PERÍODO LOCAL DA AÇÃO
I. Registro de presença na Prova pela IES Coordenador do curso 30 de outubro a 11 de dezembro de 2025 https://enade.inep.gov.br
II. Divulgação do resultado individual na Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas/PND Inep 10 de dezembro de 2025 https://pnd.inep.gov.br/pnd
III. Divulgação da relação de estudantes em situação regular na Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2025 Inep 12 de dezembro de 2025 https://enade.inep.gov.br
IV. Registro de Declaração de Responsabilidade da IES em relação ao Exame Coordenador de curso A partir de 13 de dezembro de 2025 https://enade.inep.gov.br
V. Solicitação de dispensa de participação na prova pelo concluinte Estudante 13 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
VI. Solicitação de dispensa de participação na prova pela IES Coordenador de curso 13 de dezembro de 2025 a 18 de janeiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
VII. Análise e deliberação, por parte da IES, das solicitações de dispensa dos estudantes Coordenador de curso 13 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
VIII. Análise e deliberação, pelo Inep, das solicitações de dispensa da IES Inep 13 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
IX. Recurso das solicitações de dispensa do estudante indeferidas pela IES Estudante 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
X. Recurso das solicitações de dispensa da IES indeferidas pelo Inep Coordenador de curso 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2026 https://enade.inep.gov.br
XI. Resultado dos recursos das solicitações de dispensa do estudante concluinte e da IES Inep Até 2 de março de 2026 https://enade.inep.gov.br
XII. Divulgação dos resultados: Boletim de Desempenho do Estudante, Microdados, Relatórios e Conceito Enade Inep A partir de 10 de junho de 2026 https://enade.inep.gov.br https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade
XIII. Regularização de estudantes por ato do Inep Inep 1º de agosto de 2026 https://enade.inep.gov.br

Confira no link abaixo o documento publicado na íntegra no Diário Oficial da União:

Edital PND – diretrizes, procedimentos e prazos

 

 



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